DIREITOS HUMANOS EM QUESTÃO

O caráter universalizante dos direitos do homem (…) não é da ordem do saber teórico, mas do operatório ou prático: eles são invocados para agir, desde o princípio, em qualquer situação dada.
François JULIEN, filósofo e sociólogo.

Neste ano, em que são comemorados os 63 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, novas perspectivas e concepções incorporam-se à agenda pública brasileira. Uma das novas perspectivas em foco é a visão mais integrada dos direitos econômicos, sociais, civis, políticos e, mais recentemente, ambientais, ou seja, trata-se da integralidade ou indivisibilidade dos direitos humanos. Dentre as novas concepções de direitos, destacam-se:

• a habitação como moradia digna e não apenas como necessidade de abrigo e proteção;
• a segurança como bem-estar e não apenas como necessidade de vigilância e punição;
• o trabalho como ação para a vida e não apenas como necessidade de emprego e renda.